AVISO IMPORTANTE PARA OS PARTICIPANTES DA PETROS

No próximo dia 16 de abril todos os associados da AEPET BR estão convidados a participar dos esclarecimentos que serão ministrados pelo advogado César Vergara, Assessor Jurídico da FENASPE, da AEPET e dos Conselheiros Eleitos indicados pelo CDPP – Comitê em Defesa dos Participantes da PETROS.

A reunião acontecerá no auditório da ABI – Rua Araújo Porto Alegre, 71 – Centro - Rio de Janeiro com inicio previsto para às 17:30 horas e termino às 20:30 horas. O horário foi definido com vistas a permitir que tanto assistidos como  os participantes da PETROS ainda não aposentados possam comparecer.

Participarão do evento o advogado Jorge Safe do Escritório Silva Netto e advogados da Federação Nacional dos Petroleiros(FNP) convidados.

Os temas constantes da pauta para debates são:

• A decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal –STF no  REX 586453 Repercussão Geral  – Competência da Justiça Comum X Justiça do Trabalho – Consequências – Custas e Honorários de Sucumbências – Gratuidade da Justiça.
• Execuções provisórias para adiantar a cobrança dos valores a que os participantes postularam nas Ações Trabalhistas.
• Meditas Contra Separação de Massas.
• Ações de Revisão do Calculo do Benefício Inicial pago pela Petros.
• Ação referente ao Grupo Pós-82 – Eliminação do Teto de Contribuição.
• Ação referente ao Grupo 78/79 - A divergência de posicionamento da Justiça Comum e da Justiça do Trabalho
• Informações sobre o Convênio Petros e  INSS.

Participe. Tome conhecimento dos recursos jurídicos que podem  garantir seus direitos adquiridos e esclareça suas dúvidas.

 FENASPE, AEPET, APAPE  E APET-BR