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NOSSA LUTA CONTINUA (PARTE 06)

NOSSA LUTA CONTINUA


Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo da Petros
Eleito pelos Participantes


Comentários sobre informações contidas nas Demonstrações Financeiras da Petros referentes a 2011.

Nº 05/2012 - Cobrança de dívida de ex-patrocinadoras


2- Ações cobrando dívidas das Patrocinadoras Liquidadas /Interbrás e Petromisa. Trata-se de ações propostas visando o recebimento das contribuições de retirada de Patrocínio devidas pela União Federal em razão da liquidação da PETROMISA - Petróleo Mineração S/A e da INTERBRÁS - Petrobrás Comércio Internacional S.A ─ determinada pela Lei 8.029/90.


Os créditos a receber de patrocinadoras liquidadas (Petrobras Mineração S.A. PETROMISA e Petrobras Comércio Internacional S.A. - INTERBRAS), no montante de R$ 412.617 mil (R$ 376.672 mil em 31 de dezembro de 2010) são objeto de ação judicial contra a União Federal e estão totalmente provisionados.


Comentário: No passado a direção da Petros, não obstante desde 1988 vigente a Resolução nº 06 que disciplina a retirada de patrocínios contra os interesses dos Participantes, a Petros – repise-se, manteve todos os aposentados e pensionistas inclusive pagando até hoje seus benefícios rigorosamente em dia e promoveu a devida cobrança da dívida da União Federal acionista das empresas patrocinadoras extintas pelo governo para receber as dívidas existentes na época da extinção das subsidiárias da Petrobras.



Essa mesma atitude é que temos cobrado das outras diretorias da Petros, tanto quanto a cobrança das dívidas da Petrobras, como a manutenção dos benefícios dos Participantes das empresas privatizadas, ora em processo de retirada de patrocínio.


Ao nosso sentir, as patrocinadoras privatizadas são sucessoras das subsidiárias da Petrobras (que assinaram o primeiro Acordo de Adesão obrigadas pela Lei nº 6.435/77) portanto, deveriam ter suas reservas incorporadas aos dos demais Participantes ─ sob administração da própria Fundação e não serem transferidos para outros Planos CD, mesmo em sendo administrados pela Petros.

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