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NOSSA LUTA CONTINUA (PARTE 04)

NOSSA LUTA CONTINUA


Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo da Petros
Eleito pelos Participantes


Comentários sobre informações contidas nas Demonstrações Financeiras da Petros referentes a 2011.

Nº 03/2012 - Provisões para cumprir decisões judiciais – Correção de Benefícios e outras.

 

4-As provisões contingenciais decorrem de processos judiciais e administrativos, inerentes ao curso normal das atividades, movidos por terceiros, em ações trabalhistas, cíveis e fiscais.


Essas contingências são avaliadas por escritórios jurídicos terceirizados que representam aPetros em tais demandas, levando em consideração a probabilidade de exigência de recursos financeiros para liquidação das obrigações, sendo estimados os montantes e submetidos trimestralmente para exame da empresa de Auditoria Independente. Os processos judiciais e suas classificações são revisadas periodicamente pela Gerência Jurídica da Fundação.


Em 31 de dezembro de 2011, a Petros encerrou esta conta com o montante de R$ 1.464.963 mil (R$ 1.025.020 mil em 31 de dezembro de 2010).
Plano Petros do Sistema Petrobras R$ 1.004.894 (2011) R$815.106 (2010) Plano Petros • Empresas Privatizadas R$270.826 (2011) R$ 201.399 (2010)


Comentário: Estes são passivos trabalhistas que não precisavam existir, fruto, na sua quase totalidade, de decisão política das patrocinadoras, principalmente da Petrobras e demais do seu grupo empresarial, que praticam fraude salarial com a cumplicidade de sindicatos pelegos e omissão dos dirigentes executivos e Conselheiros indicados da Petros.

Cumprem decisão do CA da Petrobras, de total postura neoliberal tomada em 1997 e alimentadora das constantes aberrações jurídicas tiradas do “saco de maldades” montado na era FHC e, maquiavelicamente, usado na era Lula.


Esperamos que as novas presidentes (da República e da Petrobrás) venham mudar essa política de RH errada que está acabando com o ainda tênue “Espírito de Corpo da Força de Trabalho Petroleira”.


O uso indevido de manobras como a introdução nos Acordos Coletivos, no artigo primeiro, de parágrafo que cria uma esdrúxula “tabela” para servir de base para “revisões de aposentadorias e pensões de participantes não repactuados da Petros” – a chamada “Tabela Congelada”, reajustada anualmente pelo IPCA e em outro local, do mesmo ACT, da criação da “Tabela Salarial dos Empregados” cujo nome fantasia é PCAC para, também, receber reajustes iguais ao IPCA. Este é o maquiavélico disfarce para ser o “falso parâmetro” do cálculo do FC, da fórmula prevista no artigo 41 do RPB do Plano Petrobras BD dos não repactuados.


É a forma disfarçada para igualar reajustes de repactuados com nãorepactuados e tentar “tapar o sol com peneira”. Mas o Tribunal Superior do Trabalho já praticamente pacificou como ilegal este procedimento e centenas de Participantes que demandaram a Justiça do Trabalho já estão recebendo seus benefícios corrigidos, e corretamente os valores atrasados, o que promove a necessidade dessa bilionária provisão contábil.


Fazem questão de ignorar a existência da Resolução 32B e da Ata do Conselho de Curadores que a aprovou, onde, expressamente e claramente é determinado à Diretoria da Petros, que em caso de criação de novas tabelas salariais, deverá fazer gestão junto às patrocinadoras para manter os reajustes iguais aos obtidos pelos seus empregados.


O pior é que o dinheirão gasto com caros Escritórios Advocatícios não é das patrocinadoras, mas dos próprios participantes. Escritórios contratados sem concorrências, para promover a “defesa da Administração da Petros” e até, como já foi apontado em tribunais superiores, para praticar litigância de má fé apenas para postergar o recebimento de direitos líquidos e certos dos Participantes e de seus dependentes.


Esta litigância de má fé levou às derradeiras consequências pela equivocada proposta de ministra que já se aposentou de levar para decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal decisão com “repercussão geral” sobre se a Justiça do Trabalho é ou não competente para julgar nossas ações.


Em breve toda essa manobra vai cair por terra e não fosse mais os efeitos dos reajustes em massa (e em cascata) provocarem insubsistência patrimonial, fazendo as Patrocinadores em breve virem a aportar recursos necessários, porque assim determina o Inciso IX do Artigo 48 do RPB do Plano Petrobras BD, principalmente no dos não repactuados.


A pior herança neoliberal do “saco de maldades” da era FHC e mantido o seu uso com requintes por seus sucessores na era Lula é a famigerada “repactuação” e seu filhote o “BPO”.


E a consequência ainda pior ─ para evitar desgaste político, os representantes da Petrobras (no CD) via seu Presidente, misto de RH, não permite seja colocada em pauta, para decisão, proposta feita pelos Conselheiros Eleitos pelos Participantes (indicados pelo CDPP) que torna insubsistente decisão de Diretoria da Petros tomada em 1986, agora totalmente sem respaldo legal e que não acarretará nenhum adicional para as Patrocinadoras, mas que beneficia cerca de 27.000 Participantes do grupo Pós-82.

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