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NOSSA LUTA CONTINUA (PARTE 03)

NOSSA LUTA CONTINUA

 

Paulo Teixeira Brandão - Conselheiro Deliberativo da Petros
Eleito pelos Participantes 


Comentários sobre informações contidas nas Demonstrações Financeiras da Petros referentes a 2011.

Nº 02/2012 - Realização de prejuízo milionário fruto de decisão irregular de Diretoria da Petros em 1996.


O Opportunity Asset Management (OAM) moveu contra a Petros Ação Ordinária que tem como objeto (i) o reconhecimento de parcelas devidas a título de remuneração; (ii) lucros cessantes referentes ao contrato de prestação de serviços denominado "Acordo Operacional".


O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu em segunda instância a condenação da Petros ao pagamento das parcelas devidas a título de remuneração ao OAM (i), com liquidação e depósito pela Petros em 07 de outubro de 2011, no montante de R$ 167.967 mil.


Em relação aos lucros cessantes (ii) encontra-se pendente de decisão pelo Superior Tribunal de Justiça, tendo a Petros ganho em primeira e segunda, instâncias.


Possível oferecimento de recurso decorrerá de julgamento a ser proferido no Recurso Especial interposto pelo OAM, cuja apuração da materialidade dependerá obrigatoriamente de perícia judicial em eventual reforma das decisões favoráveis à Fundação.

Em 31 de dezembro de 2011, o saldo no valor de R$ 187.401 mil, referese à contingência de reclamações trabalhistas, parcelas a título de remuneração (OAM) e salários indiretos.


Comentários: Este foi um lamentável episódio de prejuízo milionário, real, causado pela Administração da Petros ao patrimônio coletivo dos participantes, com base em decisão da Diretoria Executiva de 1996, sem precedentes, que entregou sem concorrência e de forma totalmente equivocada, para gestão do Grupo Oportunity do conhecido Daniel Dantas, parte importante dos Ativos da Fundação.


Documentos da época como cópia da Ata assinada pelos diretores e do Relatório de Auditoria feita pela Secretaria da Previdência Complementar – SPC, indicando as irregularidades constantes do contrato fruto daquela decisão e apontando os sérios prejuízos causados ao patrimônio da Petros que levaram o Conselho de Administração da Petrobras e da própria Diretoria da Petrobras a intervir na forma de denúncia do contrato com Opportunity Asset Management (OAM) que deram margem a promoção da Ação vitoriosa em favor de Daniel Dantas.


Os atuais Conselheiros Fiscais e Deliberativos Eleitos (indicados pelo CDPP) promoverão proposta para que a Petrobras faça o devido ressarcimento desse prejuízo causado pela Administração da época, porque tinha, como infelizmente ainda tem, o controle total da Fundação, em descumprimento da vontade do legislador quando elaborou a Emenda Constitucional nº 20 – que gerou o Artigo 202 da Constituição Federal vigente e previu a “paridade entre Participantes e Patrocinadora na gestão das Entidades de Previdência Complementar Fechadas, o que deveria acontecer na Petros.


Finalmente, e ainda de nota, existe outra Ação em andamento, promovida pelo mesmo Oportunity do senhor Daniel Dantas, cobrando lucros cessantes cujo valor do possível prejuízo é estimado com correção, ao final da ação, se conseguirem êxito, em cerca de um bilhão de Reais. Repetindo: UM BILHÃO.

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